Vereadora Renara propõe redução da taxa de Iluminação pública em Timóteo
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Na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (13), a vereadora Renara apresentou um Projeto de Lei Complementar com o objetivo de reduzir a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública (CIP) no município de Timóteo. A proposta surge em resposta ao excesso de arrecadação gerado por essa contribuição, que atualmente supera em muito o custo efetivo da conta de energia do município.

Nos últimos anos, a Administração Pública Municipal, sob a gestão do ex-prefeito Douglas Willkys, investiu na modernização do sistema de iluminação pública. Todas as vias da cidade foram equipadas com lâmpadas de LED, substituindo a iluminação convencional. Essa mudança trouxe maior eficiência energética, redução de custos operacionais e melhor qualidade no serviço prestado à população. Além das ruas, espaços públicos como praças e equipamentos esportivos também receberam melhorias na iluminação, aumentando a segurança e o conforto dos cidadãos.

O superávit crescente na arrecadação da CIP, que representa mais do que o dobro do custo da energia, evidencia a necessidade de ajustar a cobrança à realidade financeira do município. A redução proposta de 30% visa aliviar o impacto no orçamento das famílias timotenses, promovendo justiça fiscal e sensibilidade social em tempos de desafios econômicos.

A CIP é cobrada diretamente nas contas de energia elétrica dos consumidores pela Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), afetando toda a população, independentemente de sua condição financeira. A proposta de redução busca uma tributação mais equilibrada, respeitando o princípio da razoabilidade, sem comprometer a qualidade dos serviços de iluminação pública.

O projeto agora seguirá para tramitação nas comissões. Se aprovado, será levado ao plenário para votação pelos vereadores. A vereadora Renara espera contar com o apoio dos colegas para aprovar esta medida, reafirmando o compromisso do Poder Legislativo com a eficiência na gestão pública e o bem-estar dos cidadãos de Timóteo.

Lei Reduão

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