O Projeto de Lei nº 4.662/2025, de autoria da vereadora Renara Cristina (Novo), que trata da proibição de realização de eventos festivos custeados com recursos públicos durante a vigência de estado de emergência ou de calamidade pública no município de Timóteo, teve sua votação adiada após a apresentação de um relatório com proposta de substitutivo por parte do vereador Raimundo Nonato (PRD).

O pedido de vista do vereador havia sido feito na reunião ordinária do dia 3 de julho. Já na sessão desta quarta-feira (17), a matéria retornou à pauta, mas foi retirada novamente a pedido da autora, após manifestação de concordância com o relatório apresentado por Raimundinho, que propõe ajustes técnicos no texto original para garantir maior clareza legislativa e segurança jurídica, sem alterar o objetivo central da proposta.

De acordo com o parecer técnico-legislativo elaborado por Raimundinho, as alterações sugeridas incluem a substituição de termos como “proibição” por “vedação” e “comprovando” por expressões mais precisas, além da inclusão de um parágrafo interpretativo que assegura a viabilidade de atos simbólicos ou comunitários de baixo impacto orçamentário, desde que fundamentados tecnicamente e que não prejudiquem o enfrentamento da emergência.

A vereadora Renara tranquilizou a população ao afirmar que o conteúdo da proposta permanece fiel ao seu propósito inicial: “O que estamos tratando aqui é da responsabilidade no uso do dinheiro público. Quando estiver em vigor na cidade um decreto de calamidade ou emergência, não é admissível que recursos sejam destinados a festas sem uma justificativa técnica clara.”

Um fato novo que reforça a relevância do projeto foi a prorrogação do Decreto Municipal nº 6.104, que declara Estado de Emergência em Timóteo. A decisão, assinada pelo prefeito Capitão Vitor Vicente do Prado (Republicanos), estende por mais 180 dias a vigência da medida, sem apresentação de nova justificativa pública. O decreto inicial foi publicado em 12 de janeiro de 2025 e a renovação reacende o debate sobre o uso responsável dos recursos públicos em períodos críticos.

O projeto, agora com nova redação proposta por Raimundinho, deverá retornar à pauta na próxima reunião da Câmara Municipal de Timóteo.