Após discurso da vereadora Renara Cristina na tribuna da Câmara de Timóteo, destacando os prejuízos causados pela exigência de quarentena de 60 dias entre contratações temporárias — especialmente em programas como o Estratégia Saúde da Família (ESF) e no combate às endemias —, será analisado nesta segunda-feira (14) pela comissão competente o Projeto de Lei que propõe a revogação dessa exigência.

Encaminhada pela administração municipal, a proposta altera o inciso III do artigo 8º da Lei nº 3.931, que atualmente impede a recontratação de servidores temporários antes do prazo de dois meses. Segundo a justificativa do Executivo, a norma tem dificultado a continuidade de programas essenciais, especialmente os vinculados a recursos externos com prazos e metas rígidas.

A proposta visa garantir maior agilidade na gestão de pessoal e permitir a imediata recontratação de profissionais experientes e qualificados, evitando a descontinuidade de serviços públicos fundamentais. A exclusão da quarentena pretende ainda reduzir prejuízos administrativos, evitar perda de recursos e melhorar a qualidade dos serviços ofertados à população.

A administração municipal destaca que a medida é estratégica para o bom funcionamento da máquina pública e acompanha a realidade de um município em expansão como Timóteo, onde a agilidade na execução de políticas públicas é crucial.

O projeto será analisado pelas comissões permanentes da Câmara e, em seguida, seguirá para votação em plenário.